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Intelectual, mental e TEA: habilidades adaptativas no laudo caracterizador
Nesses casos, o diagnóstico sozinho não enquadra. O laudo precisa mostrar limitações em duas ou mais habilidades adaptativas, com o laudo do especialista anexado.
As oito habilidades adaptativas
Comunicação · cuidado pessoal · habilidades sociais · utilização de recursos da comunidade · saúde e segurança · habilidades acadêmicas · lazer · trabalho. Assinale e descreva duas ou mais alteradas.
Deficiência intelectual
Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com limitações em duas ou mais habilidades adaptativas. Inclui diagnósticos de deficiência intelectual pela CID e síndromes que cursam com rebaixamento intelectual, como a síndrome de Down.
Transtorno do espectro autista
Pela Lei 12.764/2012, caracteriza-se por:
- déficit persistente e clinicamente significativo da comunicação e da interação social;
- padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades.
Descreva as limitações nas atividades do dia a dia em duas ou mais habilidades adaptativas.
Deficiência mental (psicossocial)
A Convenção da ONU separa a deficiência intelectual da mental. Podem ser consideradas a esquizofrenia, outros transtornos psicóticos e limitações psicossociais de longo prazo, com disfunção social ou ocupacional duradoura. O conceito de transtorno mental do DSM-5-TR é uma referência útil.
O laudo deve informar comorbidades, a data de início da doença e as funcionalidades comprometidas, usando as mesmas habilidades adaptativas como referência.
Síndromes epilépticas
Epilepsias refratárias, com rebaixamento cognitivo, efeitos colaterais importantes e estigma social, podem enquadrar como deficiência mental, física ou múltipla. O CID G40 sozinho não enquadra.
Para candidatos: guia sobre autismo (TEA).
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Quero me credenciarPerguntas frequentes
TEA nível 1 de suporte enquadra?
Pode enquadrar. O manual inclui o nível 1 de suporte e diagnósticos antigos como síndrome de Asperger, desde que atendidos os critérios da Lei 12.764/2012 e descritas as limitações.
Epilepsia (CID G40) enquadra?
Não pelo diagnóstico isolado. Epilepsias refratárias com rebaixamento cognitivo, limitações funcionais e barreiras sociais podem ser enquadradas como deficiência mental, física ou múltipla.
Quem pode emitir o laudo do especialista?
Psiquiatra, neurologista, psicólogo, psicopedagogo especializado ou outro profissional de nível superior da saúde da área.
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Fonte principal: Manual de elaboração de laudos caracterizadores de deficiência para fins de enquadramento na Lei de Cotas (MTE/SIT, 2025).
Resumo elaborado pela equipe do Dr. PCD. Atualizado em outubro de 2026.
Conteúdo informativo para profissionais de saúde. Não substitui a leitura do manual nem a avaliação individual de cada caso.