Como preencher o laudo caracterizador, campo a campo

O que a fiscalização espera encontrar em cada parte do laudo, segundo o manual do MTE de 2025, e os erros que mais levam à recusa do enquadramento.

1. Forma e cabeçalho

O laudo deve ser legível e, de preferência, digitado.
Identifique o trabalhador com nome e CPF.

2. Origem da deficiência e CID

Assinale a origem (acidente de trabalho, congênita, pós-operatório, acidente comum ou doença) e anote o CID.

3. Descrição funcional: o coração do laudo

Descreva as dificuldades nas atividades da vida diária: marcha, força, mobilidade doméstica e urbana, comunicação, cuidado pessoal, leitura e escrita, compreensão e interações sociais, conforme o caso.

Evite descrições genéricas como “não pode carregar peso excessivo” ou “não pode caminhar distâncias excessivas”, pois ninguém deve fazer esforço excessivo. Prefira dados concretos: “não consegue carregar cargas maiores que 5 kg” demonstra a limitação.

Informe também os apoios que a pessoa usa: órteses, próteses, aparelho auditivo, lentes especiais, bengala, muletas, softwares de adaptação, tecnologias assistivas ou auxílio de terceiros.

As limitações são para a vida diária, e não para o trabalho, porque o posto de trabalho deve estar adaptado e acessível.

4. Tipo de impedimento e documentos

Tipo	Anexar ao laudo
Física	Descrição detalhada dos impedimentos e das limitações. Pode ser preenchido por profissional de saúde de nível superior habilitado na área, como o fisioterapeuta.
Auditiva	Audiograma (sem aparelho). Nome do paciente em todas as folhas.
Visual	Acuidade com correção nos dois olhos (Snellen) ou campimetria com o somatório em graus. Dispensada a acuidade na visão monocular com prótese ou perda visível do olho, declarada no laudo.
TEA, intelectual e mental	Laudo do especialista com diagnóstico e habilidades adaptativas alteradas.
Múltipla	Comprovação de cada deficiência, com todos os itens assinalados.
Reabilitado	Certificado de reabilitação profissional do INSS.
Certificado PcD do INSS	O certificado obtido no Meu INSS, sem exames complementares.

5. Conclusão e assinatura

Ao final, registre a conclusão de que a pessoa atende aos critérios legais de enquadramento, com assinatura e carimbo do profissional.

6. Concordância do trabalhador

O trabalhador assina o termo concordando com a inclusão na cota da empresa e com o envio dos documentos à fiscalização. Isso vale também para o reabilitado.

PDFManual do MTE para emissão de laudos caracterizadores (2025)Secretaria de Inspeção do Trabalho · 19 páginas · 1 MB PDFModelo de Laudo CaracterizadorModelo de referência do MTE · 1 página

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Perguntas frequentes

As limitações devem ser descritas em relação ao trabalho?

Não. O manual orienta descrever as limitações para as atividades do dia a dia, comparando com uma pessoa sem o impedimento. Pressupõe-se que o posto de trabalho seja adaptado e acessível.

O que fazer quando a deficiência veio de acidente de trabalho?

Assinalar a origem, anotar o CID e, se o acidente ocorreu durante o contrato atual, anexar a CAT.

O trabalhador reabilitado também assina o termo?

Sim. Todos os trabalhadores devem concordar por escrito com a inclusão na cota e com o envio dos documentos à fiscalização, inclusive os reabilitados pelo INSS.

Outros guias para médicos

Fonte principal: Manual de elaboração de laudos caracterizadores de deficiência para fins de enquadramento na Lei de Cotas (MTE/SIT, 2025).

Resumo elaborado pela equipe do Dr. PCD. Atualizado em outubro de 2026.

Conteúdo informativo para profissionais de saúde. Não substitui a leitura do manual nem a avaliação individual de cada caso.