1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados é a RBR Serviços Médicos Ltda., CNPJ 42.233.489/0001-91, com sede na Rua Coronel José Eusébio, 95, casa 13, Higienópolis, São Paulo – SP, CEP 01239-030, que opera o Dr. PCD sob a responsabilidade técnica do Dr. Renan Baptista Reis, médico do trabalho, CRM-SP 218873, RQE 144799.
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) é o próprio responsável técnico, Dr. Renan Baptista Reis, que atende pelo e-mail dr.pcdocupacional@gmail.com.
2. Quais dados coletamos
No cadastro do site
Nome, CPF, data de nascimento, cidade, estado, WhatsApp, e-mail, o tipo de deficiência que você informar, a data de admissão (se houver) e os documentos que você enviar: identificação, laudos e exames.
Na avaliação médica
Dados de identificação (incluindo CPF, que consta no laudo), exames, laudos de outros médicos, informações clínicas, o exame físico e o resultado da avaliação.
Na navegação
O site não usa cookies de rastreamento nem de publicidade.
3. Para que usamos
- Entrar em contato, orientar quais documentos são necessários e agendar a sua avaliação.
- Realizar a avaliação e emitir o laudo caracterizador ou o relatório de não enquadramento.
- Manter o prontuário médico, como exigem a lei e o Conselho Federal de Medicina.
Não vendemos os seus dados e não os usamos para publicidade. O enquadramento é sempre decidido e assinado por médico.
4. Com base em quê tratamos os dados
A informação sobre deficiência é dado pessoal sensível (art. 5º, II, da LGPD). Por isso:
- Cadastro e envio de documentos: o seu consentimento específico e destacado, dado na caixa de autorização do formulário (art. 11, I).
- Avaliação e laudo: a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde (art. 11, II, "f").
- Guarda do prontuário: o cumprimento de obrigação legal (art. 11, II, "a").
5. Com quem compartilhamos
- WhatsApp: os avisos e as conversas passam pelo serviço de mensagens da Meta, sujeito à política de privacidade dela. Documentos de saúde não são enviados por lá.
- Fornecedores que nos ajudam a operar: o Google (armazenamento dos documentos), o serviço de teleconsulta, a assinatura eletrônica e o meio de pagamento, apenas para executar o serviço e sob dever de confidencialidade.
- Autoridades: somente quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
O laudo é entregue a você. Levá-lo à empresa é decisão sua — não o enviamos a nenhum empregador sem a sua autorização.
6. Por quanto tempo guardamos
- Cadastro que não seguiu para avaliação: excluído em até 6 meses.
- Prontuário (exames, avaliação e laudo): guardado por no mínimo 20 anos a partir do último registro, como determina a Lei 13.787/2018.
7. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento:
- Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei.
- Pedir a portabilidade dos dados a outro prestador.
- Saber com quem compartilhamos os seus dados.
- Revogar o consentimento. Isso não afeta o que já foi feito nem a guarda obrigatória do prontuário.
- Reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer qualquer direito, escreva para dr.pcdocupacional@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.
8. Como protegemos
O acesso aos seus dados é restrito a quem participa do seu atendimento. Os documentos ficam em pasta individual, sem compartilhamento, em conta com verificação em duas etapas, e só o médico responsável tem acesso. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD.
9. Mudanças nesta política
Quando esta política mudar, a nova versão será publicada nesta página, com a data de atualização no topo.
Dúvidas sobre seus dados?
Fale com o encarregado: dr.pcdocupacional@gmail.com